Política de Privacidade e Proteção de Dados

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Martins & Passarela Contabilidade (doravante "Controladora"), inscrita no CNPJ sob o nº 61.567.361/0001-09, com sede na Rua 26, nº 2812 - Aeroporto, Barretos - SP, CEP: 14.783-232, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, clientes e parceiros (doravante "Titular"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Definições Iniciais

• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: A Martins & Passarela Contabilidade, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

A Martins & Passarela Contabilidade realiza o tratamento dos seguintes dados dos usuários que interagem com o nosso site e serviços:

• Dados de Contato e Identificação: Nome completo, e-mail, telefone (WhatsApp) fornecidos ativamente pelo Titular ao preencher formulários de contato ou solicitar diagnósticos.
• Dados de Navegação (Cookies): Endereço IP, data e hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador e páginas visitadas, coletados automaticamente para otimização de performance e segurança do site.
• Dados de Prestação de Serviço: Para clientes ativos, coletamos dados fiscais, societários, financeiros e de recursos humanos necessários para a execução do contrato de prestação de serviços contábeis e de gestão condominial.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela Controladora é pautado em propósitos legítimos e específicos:

• Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V, LGPD): Para agendamento de reuniões, elaboração de propostas comerciais, diagnósticos gratuitos e prestação dos serviços contábeis contratados.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD): Para a transmissão de obrigações acessórias aos órgãos governamentais (Receita Federal, eSocial, Prefeituras, etc.) e manutenção de registros exigidos pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
• Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): Para o envio de comunicações de marketing, newsletters e informativos sobre alterações legislativas, o qual pode ser revogado a qualquer momento pelo Titular.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD): Para a melhoria da experiência do usuário no site e segurança das informações.

4. Compartilhamento de Dados

A Martins & Passarela Contabilidade não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente de acordo com as finalidades descritas, limitando-se aos seguintes destinatários:

• Órgãos públicos e autoridades governamentais, para o estrito cumprimento de obrigações legais e fiscais.
• Fornecedores de software contábil e sistemas de gestão condominial (ERP) que atuam como Operadores de dados, submetidos a rigorosos contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
• Provedores de infraestrutura de TI e hospedagem do site.

5. Retenção e Armazenamento

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados. Finalizado o período de tratamento, os dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória estabelecidas por legislações fiscais, trabalhistas e previdenciárias (que podem exigir a retenção por prazos de 5 a 30 anos, dependendo do documento), ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

6. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, garantimos ao Titular o exercício dos seguintes direitos, mediante requisição formal:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados.
• Portabilidade dos dados, mediante requisição expressa.
• Revogação do consentimento.

7. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Nossos sistemas operam sob criptografia padrão da indústria e controle estrito de acesso.

8. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir aprimoramentos em nossos processos ou mudanças na legislação vigente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de sua última modificação.

9. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Para o exercício de quaisquer direitos previstos na LGPD ou para sanar dúvidas referentes a esta Política, o Titular deverá entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Última atualização: Junho de 2026.